Vereadores de Santa Maria deixam projetos pendentes para 2016

Na última sessão plenária do ano, na tarde desta terça-feira, os vereadores do Legislativo de Santa Maria colocaram em votação 11 projetos –  entre matérias apresentadas pelos próprios parlamentares e também demandas do Executivo municipal. Após algumas discussões e questionamentos, ficaram para 2016 apenas dois projetos da prefeitura.

O primeiro, que chegou a ser colocado em discussão, foi o que tratava da concessão de lotes no Distrito Industrial (DI) do município e que, na prática, prevê que empresas situadas no DI possam usar o terreno como garantia em eventuais empréstimos, financiamentos e, inclusive, possam buscar incentivos fiscais. A prefeitura havia encaminhado o projeto à Câmara ainda no final de novembro. A vereadora Anita Costa Beber (PR) entendeu que o governo municipal deve dar mais informações em torno do tema:
–  Quem avaliará quem pode e quem não pode receber este benefício? Quero saber.

Já outra matéria, de autoria do Executivo e que ficou fora da votação, foi o projeto batizado de polo da Vila Belga –  Centro Histórico. E que, na prática, pretende tornar a Vila Belga, a gare e parte da Avenida Rio Branco em um novo polo histórico, cultural, turístico, gastronômico e de lazer. A Procuradoria do Legislativo entendeu que, pelo fato de o projeto apresentar renúncia fiscal, o governo deveria ter apontado de onde se abriria mão de receita.

Os vereadores aprovaram a criação do Fundo Municipal de Cultura, que destina recursos para a área para o próximo ano. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, não havia previsão orçamentária ao fundo, o que, para 2016, existe.

Outras matérias –  como a denominação de ruas, concessão de títulos de utilidade pública a entidades do município – foram aprovadas pelos vereadores.
Nesta quarta-feira, a partir das 8h, haverá a eleição da Mesa Diretora. O vereador Luiz Carlos Fort (PT) deve ser o escolhido para comandar a Casa em 2016.